As instruções contidas no documento “Instruções para uso e instalação do Certificado Digital”, daqui para frente chamado de” ICD “, que você recebe com o produto adquirido, durante a validação presencial, fazem parte do Plano de Garantia. Sua não observância pode acarretar problemas que levam a perda da Garantia.
O Certificado Digital e as mídias são de uso pessoal e intransferível, não devendo ser repassado a terceiros, assim como as senhas: de identificação, de usuário PIN e senha administradora PUK.
Por questões de segurança, a Valle Certificadora não mantém cópia de senhas e dos Certificados Digitais de seus clientes.
Prazo de validação da emissão do Certificado:
A partir da data de confirmação do pagamento, o cliente terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para realizar o procedimento de apresentação de documentos (validação presencial) e retirada da mídia. Excedido o prazo indicado, haverá a perda de direito de validação, emissão, retirada de mídia e devolução do valor pago, considerado, portanto o serviço prestado.
Prazo de garantia legal e complementar – 180 (cento e oitenta) dias:
A garantia dos certificados digitais, mídias criptográficas (cartão inteligente/token) e leitoras de cartão inteligente inicia-se na data da validação presencial e será de 180 (cento e oitenta) dias, compreendendo a garantia legal e a complementar.
Garantia Legal – 90 (noventa) dias:
A garantia contra defeitos de fabricação das mídias criptográficas e das leitoras de cartão inteligente, bem como da emissão defeituosa terá validade pelo prazo de 90 (noventa) dias contados da data da validação presencial em conformidade com o que dispõe o artigo 26, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor-CDC.
Garantia Complementar – 90 (noventa) dias:
Além da garantia legal, de acordo com o CDC, a Valle Certificadora, oferece uma garantia complementar de mais 90 (noventa) dias, para seus certificados digitais, adquiridos pelo cliente.
Aceitando a garantia legal e complementar, o consumidor abre mão de qualquer reclamação após 180 (cento e oitenta) dias.
A GARANTIA ABRANGE SOMENTE DEFEITOS DE FABRICAÇÃO, ISENTANDO-SE DE QUALQUER IMPERÍCIA, IMPRUDÊNCIA OU AINDA MAU USO DO PRODUTO.
Procedimentos:
Durante o prazo de garantia previsto, de 180 (cento e oitenta) dias , o consumidor que apresentar reclamação sobre mau funcionamento dos Certificados Digitais, dispositivos criptográficos e/ ou, leitoras de cartões inteligentes deve comparecer a um de nossos postos de atendimentos onde sua reclamação será analisada pela Valle Certificadora.
Após realização de testes pela área de suporte técnico e constatado defeito de fabricação no produto, será realizada a troca do referido dispositivo, além da substituição do Certificado Digital, quando necessário.
A substituição do Certificado Digital e troca de cartão inteligente, token e leitora de cartão inteligente, será realizada sem custo adicional para o cliente com a emissão de um novo Certificado e revogação do Certificado anterior, sendo necessário o comparecimento em um dos pontos de atendimento Valle Certificadora para realização de validação presencial, mediante a emissão de uma autorização de compra e disponibilidade de agendamento do ponto de atendimento escolhido.
A VALLE CERTIFICADORA NÃO OFERECERÁ SUPORTE TÉCNICO OU GARANTIA PARA MÍDIAS CRIPTOGRÁFICAS (TOKENS OU CARTÕES) E LEITORAS DE CARTÃO INTELIGENTES NÃO DISTRIBUÍDAS PELOS SEUS POSTOS DE ATENDIMENTOS.
Condições não cobertas pela garantia legal e contratual
A garantia fornecida pela Valle Certificadora não cobre defeitos ocasionados por mau uso do certificado ou dos dispositivos criptográficos pelo cliente e/ou o titular do certificado, dentre os quais:
- Falhas do desempenho ocasionados por insuficiência, interrupções, problemas ou falta de energia elétrica;
- Negligência, imprudência ou imperícia na gestão das mídias;
- Não observância às disposições do Termo de Titularidade e Responsabilidade;
- Certificados Digitais bloqueados por uso indevido das senhas PIN e PUK, assim como, mídias com chaves públicas excluídas;
- Certificados Digitais inutilizados por defeito de mídia não adquirida na Valle Certificadora, se aplica também, às renovações dos Certificados Digitais e às contratações dos serviços de Certificação Digital que não tiverem o fornecimento de mídias criptográficas pela Valle Certificadora.
Nos casos acima, a Valle Certificadora somente emitirá um novo Certificado através de nova contratação de serviços pelo cliente.
EM HIPÓTESE ALGUMA, A VALLE CERTIFICADORA SERÁ RESPONSABILIZADA EM VALOR SUPERIOR AO PREÇO DA COMPRA DO PRODUTO, POR QUALQUER PREJUÍZO COMERCIAL, PERDA DE LUCROS OU ECONOMIAS, POR OUTROS DANOS DIRETOS OU INDIRETOS, DECORRENTES DO USO O IMPOSSIBILIDADE DE USO DO PRODUTO.
Devolução
Para compras efetuadas através de cartão de crédito: A restituição do valor do produto em questão se dará através de pedido de estorno dos valores no cartão de crédito utilizado na compra e será feita diretamente a administradora de cartões, que poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes conforme política de devoluções de crédito estabelecida pela administradora do cartão de crédito. Para compras efetuadas através de Boleto Bancário: A restituição do valor do produto em questão se dará através de Crédito em conta corrente do cliente em até 30 (trinta) dias, após recebimento da solicitação de devolução dos valores (caso não haja pendência nos dados informados pelo cliente no ato da formalização da solicitação do reembolso). Havendo divergências e/ou falta de informações para que o reembolso seja processado, este prazo se iniciará somente após as devidas correções pelo cliente.
TODAS AS DEVOLUÇÕES SERÃO REALIZADAS NA CONTA CORRENTE DO CLIENTE CUJOS DADOS CONSTAM ESPECIFICADOS NA NOTA FISCAL DE COMPRA.
Observação
Para maiores informações sobre Política de Garantia, atendimentos de suporte e esclarecimentos de dúvidas entre em contato através do e-mail: suporte@vallecertificadora.com.br.
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